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23/01/2019 Medicina

Veja as principais mudanças do novo Código de Ética Médica

Depois de várias discussões as novas regras foram aprovadas e entram em vigor em 2019

Veja as principais mudanças do novo Código de Ética Médica

O recém-alterado Código de Ética Médica apresentou reformulações delicadas, mas de grande importância devido aos aspectos envolvendo a evolução da área médica. A seguir, estão listadas as principais reformulações feitas.

Princípios fundamentais

Um dispositivo foi integrado ao tópico “Princípios Fundamentais” do Código de Ética Médica:

“XXVI – A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.”

Direitos do Médico

Essa seção também recebeu o acréscimo de um dispositivo. Confira a seguir esse novo texto:

“XI – É direito do médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, exercer a profissão sem ser discriminado.”

Esse acréscimo é importante dado o fato e a necessidade de trabalhar e promover discussões em torno da inclusão do profissional de medicina, portador de deficiência.

Documentação

No que diz respeito aos “Documentos Médicos” foi dada a seguinte redação sobre o tema:

“Art. 87 – § 3o Cabe ao médico assistente ou a seu substituto elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente ou, na sua impossibilidade, ao seu representante legal.

É algo simples e chega a ser até mesmo óbvio, mas é exatamente por isso que alguns profissionais deixam de lado. Ou seja, é bom deixar claro para que não restem dúvidas.

Uma inovação aqui é que o prontuário solicitado por meio de ordem judicial poderá ser destinado ao juízo requerente de forma direta. Isto é, não há a necessidade de ser submetido primeiro ao perito médico.

Publicidade

No tópico Publicidade Médica, o item que tratava da proibição ao médico de prescrever, diagnosticar e consultar em meios de comunicação em massa foi retirado.

Mas, é preciso atenção: o art. 37 do Código de Ética Médica trata abertamente dessa proibição e, além disso, ainda há a resolução 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina.

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